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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2012 - 16:40
Justiça bloqueia bens do prefeito por desvio de R$ 200 milhões
Foram bloqueados os bens do prefeito e mais 16 pessoas pelo envolvimento na fraude conhecida como "máfia do lixo"
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2011 - 15:56
Justiça mantém condenação por porte ilegal de arma de fogo
O acusado foi surpreendido por policiais dentro de uma fazenda portando uma espingarda com numeração adulterada e 16 cartuchos
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2010 - 14:12
Pedofilia: advogado é condenado por crime contra dignidade sexual de duas meninas
O réu terá cumprir 16 anos de prisão em regime inicialmente fechado, após transitar em julgado a decisão
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Colunas » Tome Nota Publicado em 12 de Março de 2024 - 11:03
Simpósio Notarial em SP debate as inovações da Reforma do Código Civil
Evento reunirá juristas que compuseram a Comissão do Senado e também debaterá as inovações do Marco
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Doutrina » Tributário Publicado em 19 de Dezembro de 2023 - 21:12
Sentença afasta PIS e Cofins sobre valor perdoado de dívida
Para Eduardo Galvão, do GBA Advogados Associados, decisão é um marco e um caminho no sentido de afastar a desvirtuação quanto ao conceito de receita
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Colunas » Tome Nota Publicado em 27 de Julho de 2022 - 16:01
Machado Meyer Advogados promove webinar para explicar nova norma da CVM
Evento com representantes da B3 e Comissão de Valores Mobiliários vai abordar o que muda na prática com o novo marco regulatório de ofertas.
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2019 - 09:25
Superior Tribunal de Justiça autoriza penhora parcial de salário em obrigação não alimentar
Segundo o ministro Marco Buzzi, as regras de impenhorabilidade podem ser superadas se a fração bloqueada não comprometer a subsistência do devedor.
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Notícias Publicado em 08 de Dezembro de 2016 - 08:36
STF mantém Renan Calheiros no Senado, mas o proíbe de assumir a Presidência da República
Em julgamento, seis ministros derrubaram liminar de Marco Aurélio Melo, que determinava o
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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2016 - 11:58
Ministro do STF libera ação que pede abertura de impeachment de presidente interino Michel Temer
Marco Aurélio Mello liberou processo para julgamento no plenário da Corte. Agora, caberá ao presidente do Supremo marcar a data do julgamento.
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2014 - 11:00
Luiz Fux toma posse como ministro titular do TSE
Ele assumirá a vaga aberta com a saída do ministro Marco Aurélio, que encerrou seu segundo biênio no TSE em maio
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2014 - 16:45
STF pede mais investigações sobre propina no metrô de SP
Ministro Marco Aurélio determinou aprofundamento das investigações do inquérito que apura suposto
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Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2014 - 12:45
Senado recorre de decisão do STF que autorizou salários acima do teto
Calheiros afirmou que depositará os valores em juízo, para pagamento após a decisão; Marco Aurélio diz que ação descumpre ordem judicial
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2013 - 14:45
Presidente do TSE diz que minirreforma não vale para as próximas eleições
Para o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Marco Aurélio Mello, a aprovação tardia
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Doutrina » Geral Publicado em 17 de Dezembro de 2012 - 14:45
Quem disse que o adolescente que comete infração não é preso?
O Estatuto da Criança e do Adolescente representa um marco na defesa das crianças e adolescentes
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Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2010 - 17:00
Deputados buscarão acordo para votar lei de crimes na internet
de marco civil da internet, que também será discutida na Câmara.
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2013 - 13:30
Condenados por morte de delegado tem pena aumentada
Penas foram elevadas de 12 para 16 anos de reclusão para dois dos detentos e de 16 anos e 4 meses
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2020 - 11:20
Negado pedido para suspender julgamento de um dos acusados da Boate Kiss
O julgamento de um dos réus, que está marcado para 16 de março, em Santa Maria (RS), fica mantido.
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Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2017 - 14:18
Comissão de Seguridade Social aprova revisão do auxílio-doença e da aposentadoria por invalidez
Proposta, que tramita em regime de urgência, substitui a MP 739/16, que perdeu a vigência em novembro.
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2015 - 16:53
Decisão do TRF3 concede benefício assistencial a jovem com sequelas de tumor cerebral
Incapacitado para o trabalho, autor vivia com duas irmãs, de 16 e 18 anos, que não possuíam renda
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Novembro de 2015 - 16:07
Penal. Artigo 12 do Estatuto do Desarmamento. Guarda de arma em residência com registro vencido
Conduta atípica. Ausência de dolo. Artigo 16 do mesmo estatuto. Posse e guarda de munição de uso restrito
